Termos & Condições

Estes Termos e Condições (“Termos” ou “Contrato”) regem o uso da plataforma online da Qeepl (“Qeepl”, “nós”, “nosso”), que permite aos Renters (“você”) pesquisar e reservar Espaços de Armazenamento oferecidos pelos Hosts.
Ao se registrar na Qeepl, você reconhece e concorda em ficar legalmente vinculado(a) a estes Termos.

1 DEFINIÇÕES

1.1 Definições

Nestes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• a) Agreement (Contrato)
  Refere-se a estes Termos e quaisquer alterações futuras que lhes sejam feitas.
• b) Renter or You (Renter ou Você)
  Refere-se à pessoa física ou jurídica que recebe serviços de armazenamento do Host.
• c) Host (Host)
  Refere-se à pessoa física ou jurídica que presta serviços de armazenamento ao Renter.
• d) Renter’s Fees (Taxas do Renter)
  Refere-se ao pagamento exigido pelos serviços de armazenamento.
• e) Goods, Items, Property, Things, or Belongings (Bens, Itens, Propriedade, Coisas ou Pertences)
  Significa os bens pessoais do Renter, armazenados junto ao Host.
• f) Storage Services (Serviços de Armazenamento)
  Os serviços prestados pelo Host para armazenar os bens do Renter.
• g) Storage Space (Espaço de Armazenamento)
  A área designada que o Renter aluga do Host para armazenar seus bens.
• h) Writing or Written (Por escrito ou Escrita)
  Inclui comunicações por e-mail e SMS.
• i) Platform (Plataforma)
  Refere-se ao site disponível em qeepl.com/pt, bem como aos aplicativos móveis da Qeepl.

1.2 Moeda

Salvo indicação em contrário nestes Termos, toda referência a moedas, valores monetários e dólar se refere ao dólar norte-americano (USD).

1.3 Anexos

Quaisquer anexos ou documentos suplementares fornecidos com estes Termos são considerados parte integrante do Contrato.

1.4 Partes

Ao se referir a qualquer das Partes, incluem-se, quando aplicável, seus sucessores ou cessionários.

1.5 Títulos

Os títulos utilizados nestes Termos servem apenas para conveniência e não afetam a interpretação das cláusulas.

1.6 Singular e Plural

As palavras usadas no singular também incluem o plural e vice-versa.

2 SERVIÇOS E O PAPEL DA QEEPL

2.1 Serviços

A Qeepl fornece uma plataforma online que serve aos seguintes propósitos:

• a) Permitir que Renters pesquisem e reservem Espaços de Armazenamento oferecidos pelos Hosts.
• b) Permitir que Hosts anunciem seus Espaços de Armazenamento disponíveis e aceitem reservas de Renters.

As obrigações específicas dos Hosts estão descritas nos Termos e Condições para Hosts, disponíveis em qeepl.com/pt/terms. É importante salientar que a Qeepl atua apenas como intermediária entre o Renter e o Host, não assumindo a responsabilidade pela prestação efetiva dos Serviços de Armazenamento ao Renter.

2.2 Controle sobre o armazenamento

Embora a Qeepl se esforce para conectar Renters aos Hosts mais adequados, é importante entender que a Qeepl não exerce controle direto sobre os Hosts. Os Hosts são responsáveis por qualquer dano, perda ou furto dos bens armazenados, exceto quando tais danos decorram de fatores fora do seu controle. Da mesma forma, cada Renter é responsável por qualquer dano ou lesão causado ao Host, à sua propriedade ou a terceiros em decorrência dos bens armazenados ou de sua própria negligência.

2.3 Contas de Renter

Os Renters podem reservar Espaços de Armazenamento por meio da plataforma a qualquer momento. Para isso, é necessário criar uma conta, fornecendo as informações solicitadas. Ao criar uma conta, você concorda em fornecer dados precisos, atualizados e completos. O não cumprimento dessas condições pode resultar na suspensão ou no encerramento de sua conta. Você é responsável pela proteção de sua conta e não deve divulgar sua senha a terceiros. Caso tenha conhecimento de alguma atividade não autorizada em sua conta, comunique imediatamente a Qeepl por e-mail em support@qeepl.com.

2.4 Elegibilidade

Para utilizar a plataforma da Qeepl como Renter, é preciso cumprir certos requisitos de elegibilidade. Ao usar a plataforma, você declara e garante:- a) ter idade legal e capacidade para celebrar contratos vinculantes,

• b) fornecer informações exatas e verídicas durante o processo de registro e reserva.

2.5 Reservas

Para efetuar uma reserva, pode ser necessário fornecer informações como datas de entrega e retirada, número de itens e demais detalhes relacionados à reserva. Todos os dados do Renter são compartilhados com o Host para viabilizar a prestação do serviço. Ao escolher um Espaço de Armazenamento, você enviará um pedido de reserva ao Host, que poderá aceitá-lo ou recusá-lo. Caso o Host aceite o pedido, estabelece-se um contrato juridicamente vinculante entre você e o Host.

2.6 Suporte ao Renter

Caso precise de assistência ou suporte, você pode entrar em contato conosco por meio do endereço fornecido ou via nosso chat de suporte. Observe que a Qeepl é a única responsável por tratar todas as questões de suporte ao Renter relacionadas aos Serviços. Quaisquer problemas ou dúvidas devem ser direcionados à Qeepl, não ao Host.

2.7 Não contornar

Os Renters são obrigados a efetuar todas as reservas por meio da plataforma. Os Hosts não podem aceitar pagamentos em dinheiro ou cartão pessoalmente, e os Renters não devem tentar pagar pelos serviços de armazenamento fora da plataforma da Qeepl. Tais ações constituem violação destes Termos.

2.8 Fotos

A Qeepl mantém as fotografias dos bens do Renter por um período de três (3) anos a partir do momento em que a foto é tirada. Essas fotos podem ser utilizadas pelos Hosts para gerenciar seus espaços de armazenamento e pela Qeepl para fins de marketing.

3 TAXAS DE ALUGUEL

3.1 Taxas de Aluguel

As taxas de aluguel que o Renter deve pagar a cada reserva serão claramente apresentadas na seção de preços da plataforma. Essas taxas são calculadas de acordo com fatores como a quantidade de itens ou o tamanho do Espaço de Armazenamento e a duração do depósito. Note que os Renters não pagam taxas adicionais pelos serviços da Qeepl.

3.2 Cobrança

Ao fazer uma reserva, poderá ser solicitado que o Renter forneça informações de cobrança, incluindo nome, dados de contato e informações de pagamento. Esses dados serão processados com segurança por um provedor terceirizado de serviços de pagamento. Uma vez confirmada a transação, o Renter receberá uma confirmação de reserva, contendo informações como a localização exata do Host, o número da reserva e outros detalhes relevantes. A Qeepl utiliza o Stripe como processador de pagamentos. Para mais informações sobre o Stripe e seus serviços, consulte o site oficial do Stripe.

3.3 Base de Cálculo

As tarifas e taxas exibidas na plataforma são inicialmente estimativas e podem variar conforme o número de itens, o tamanho do espaço de armazenamento, a localização, a duração do depósito e outros fatores relevantes. O valor efetivo a ser pago dependerá desses fatores e será claramente comunicado ao Renter durante o processo de reserva.

3.4 Imposto

Quaisquer taxas mencionadas nestes Termos incluem, se aplicável, os impostos que possam ser cobrados em relação a elas. Assim, os Renters podem ficar tranquilos de que os valores visualizados na plataforma já consideram os impostos aplicáveis.

4 CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

4.1 Cancelamento pelo Renter

Você tem a opção de cancelar a reserva e receber um reembolso integral caso o faça em até 24 horas após a criação da mesma. Para cancelar uma reserva, basta enviar um e-mail para support@qeepl.com ou utilizar a opção de chat on-line. Assim que o cancelamento for confirmado, iniciaremos o processo de reembolso.

4.2 Impossibilidade de Cumprimento da Reserva pelo Host

Caso um Host esteja impossibilitado de cumprir uma reserva, nós notificaremos o Renter imediatamente e forneceremos um reembolso completo. Alternativamente, se o Renter preferir, podemos auxiliar na obtenção de um outro Host para armazenar seus itens. Se o local de armazenamento estiver fechado na data e horário especificados na reserva, o Renter deve entrar em contato conosco e terá direito a um reembolso total.

4.3 Modificando Datas de Reserva

Você pode alterar sua reserva até o momento em que ela comece. Há duas opções:- a) cancelar a reserva existente e criar uma nova reserva para as datas desejadas,

• b) editar a reserva atual usando o botão correspondente.

4.4 Circunstâncias Excepcionais

A Qeepl entende que podem ocorrer circunstâncias imprevistas, que podem exigir o cancelamento da reserva sem que haja culpa do Renter. Nessas situações, a Qeepl analisará o caso e poderá, a seu critério, dispensar ou reduzir a taxa de cancelamento. É fundamental comunicar imediatamente quaisquer circunstâncias especiais ao time de suporte da Qeepl para receber o auxílio necessário.

5 ITENS PROIBIDOS E DE VALOR

5.1 Itens Proibidos

O Renter está proibido de armazenar ou efetuar reservas para armazenar os seguintes itens:- a) Explosivos, combustíveis, mercadorias perigosas ou inflamáveis, fogos de artifício

• b) Bens tóxicos, poluídos ou contaminados
• c) Armas, munições ou drogas ilegais
• d) Itens roubados, ilícitos ou ilegais
• e) Plantas, animais, mercadorias perecíveis ou alimentos estragados
• f) Materiais radioativos ou itens que emitam odores
• g) Qualquer item cuja posse ou transporte seja ilegal segundo a legislação aplicável, incluindo as leis do local de armazenamento

5.2 Itens de Valor

O Renter pode armazenar os seguintes itens por sua conta e risco, não cabendo à Qeepl nem ao Host qualquer responsabilidade:- a) Dispositivos eletrônicos (por exemplo, telefones, laptops, tablets etc.)

• b) Dinheiro em espécie, joias, cartões de crédito
• c) Documentos pessoais (por exemplo, RG, passaporte, carteira de motorista)
• d) Itens frágeis (por exemplo, vasos, vidros delicados, obras de arte, fotos, líquidos etc.)

Observe que, embora sejam tomadas precauções razoáveis, o Renter assume total responsabilidade por qualquer perda, dano ou furto desses itens de valor, não cabendo responsabilidade à Qeepl ou ao Host.

6 CONTRATO DE ARMAZENAMENTO COM O HOST

6.1 Medidas de Segurança

O Renter deve observar os procedimentos de segurança descritos no PROCEDIMENTO PARA ACEITAÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS BENS DO RENTER, conforme detalhado na Cláusula 5 dos Termos do Host. Isso inclui apresentar prova de reserva e de identidade, inspecionar os bens armazenados e fotografá-los para documentar suas condições.

6.2 Duração do Armazenamento

O Renter concorda em armazenar seus itens pelo período indicado na reserva ou em estender/criar reservas adicionais, se necessário.

6.3 Retirada Autorizada

Salvo acordo em contrário, somente o Renter que depositou um item está autorizado a retirá-lo.

6.4 Responsabilidade do Renter

O Renter é o único responsável pelo cumprimento dos requisitos estabelecidos na Cláusula 5 destes Termos. Isso inclui a responsabilidade por quaisquer danos causados à propriedade do Host ou a terceiros.

6.5 Finalidade do Armazenamento

O Renter concorda em usar o Espaço de Armazenamento exclusivamente para fins de depósito temporário.

6.6 Reserva Adicional

Caso o Renter não consiga retirar seus bens do local de armazenamento até o final do dia de calendário especificado na confirmação de reserva, ele deverá fazer uma reserva adicional.

6.7 Itens Não Reclamados

Se algum item permanecer sem ser retirado, a Qeepl e o Host reservam-se o direito de descartar ou vender esses itens, sem incorrer em responsabilidade para com a Qeepl ou o Host, caso se verifique uma das seguintes situações:- a) O Renter não retira sua propriedade do ponto de armazenamento em até 14 dias corridos após a data final especificada na reserva, e não comunica à Qeepl a prorrogação da reserva.

• b) A Qeepl não consegue processar o pagamento para renovação da reserva, e o Renter não fornece um novo método de pagamento em até 72 horas após receber o e-mail de notificação da Qeepl.
• c) Ademais, a Qeepl reserva-se o direito de cobrar do Renter uma taxa de descarte de 100 USD, além de quaisquer valores já pagos.

7 COMPENSAÇÃO DA QEEPL

7.1 Compensação Oferecida

A Qeepl pode oferecer uma compensação por perda ou dano de itens reservados para armazenamento, conforme descrito nestes Termos. Essa compensação não configura um contrato de seguro e fica a critério exclusivo da Qeepl. Pagamentos feitos diretamente em dinheiro ao Host não estão cobertos, e somente os itens descritos na reserva são passíveis de compensação.

7.2 Decisão a Critério

A decisão sobre conceder ou não a compensação cabe exclusivamente à Qeepl. A Qeepl pode rejeitar uma reivindicação caso a considere inapropriada. Você concorda que a decisão da Qeepl a respeito de qualquer reivindicação de compensação é final e vinculante.

7.3 Limite de Compensação

A Qeepl pode pagar, no máximo, 1.000 USD (ou o equivalente em moeda local) por reivindicação, para cobrir furto, perda ou danos aos seus bens. Para que a cobertura seja válida, você deve comunicar à Qeepl sobre a perda ou dano dos seus itens em até 24 horas após a data de término prevista da sua Reserva, enviando um e-mail.

7.4 Determinação da Compensação

A Qeepl determinará um valor de compensação até o limite indicado, levando em consideração o valor inicial dos itens e qualquer depreciação causada pelo uso. O valor exato da compensação será definido a critério exclusivo da Qeepl. Itens proibidos e valiosos não são cobertos por esse sistema de compensação.

7.5 Exigências de Documentação

Para ter direito à cobertura, você deve apresentar evidências dos itens armazenados, de seu estado antes e depois do armazenamento e do valor de cada item incluído na reivindicação.

7.6 Adequação da Documentação

A falha em apresentar documentação suficiente para atender aos requisitos acima pode resultar na rejeição da reivindicação. A avaliação de adequação das evidências apresentadas cabe exclusivamente à Qeepl.

7.7 Cooperação e Resolução

Ao ser solicitado, você concorda em cooperar e se comunicar com as partes relevantes, como o Host e as autoridades, para viabilizar a resolução de uma reivindicação.

8 ENCERRAMENTO DE CONTA

8.1 Encerramento pela Qeepl

A Qeepl tem o direito de encerrar, temporária ou permanentemente, o relacionamento com o Renter se este violar quaisquer disposições destes Termos ou das políticas mencionadas.

8.2 Encerramento pelo Renter

O Renter pode encerrar seu relacionamento com a Qeepl mediante notificação por escrito com, no mínimo, 14 dias de antecedência em relação à data de encerramento.

9 DISPUTAS

9.1 Resolução de Disputas

Em caso de disputa entre o Host e o Renter relacionada a qualquer reserva, a Qeepl tem autoridade para avaliar a questão e tomar uma decisão final e vinculante.

9.2 Iniciando uma Disputa

Se uma disputa surgir, a parte prejudicada deve iniciá-la fornecendo uma notificação por escrito detalhando a perda ou dano sofrido. A Qeepl então analisará essa notificação e buscará uma solução.

10 DIREITOS DE CONTEÚDO

10.1 Licença

Ao enviar qualquer conteúdo para a plataforma Qeepl — incluindo avaliações, feedback ou outros materiais (“Conteúdo de Membro”) —, você concede à Qeepl uma licença mundial, irrevogável, perpétua, não exclusiva, transferível e livre de royalties. Essa licença permite que a Qeepl use, copie, adapte, modifique, distribua, publique, exiba e execute publicamente, traduza e crie obras derivadas do Conteúdo de Membro. O objetivo dessa licença é possibilitar que a Qeepl opere, promova e melhore a plataforma e os serviços.

10.2 Propriedade e Declarações

Ao enviar Conteúdo de Membro, você declara e garante que detém ou obteve todos os direitos, licenças, autorizações e consentimentos necessários para conceder a referida licença à Qeepl. Além disso, declara e garante que seu Conteúdo de Membro não infringe os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos contratuais.

10.3 Responsabilidade pelo Conteúdo do Membro

Você é o único responsável pelo Conteúdo de Membro que enviar. A Qeepl não endossa, controla ou garante a precisão, integridade ou qualidade de nenhum Conteúdo de Membro. No entanto, a Qeepl se reserva o direito de remover ou modificar qualquer Conteúdo de Membro que viole estes Termos ou as políticas da Qeepl.

11 DECLARAÇÕES

11.1 Declarações e Garantias Mútuas

Cada parte declara e garante que:- a) possui plenos poderes e autoridade para celebrar este Contrato;

• b) este Contrato foi devidamente autorizado;
• c) este Contrato é vinculativo para ela.

11.2 Declarações e Garantias da Qeepl

A Qeepl declara e garante ao Renter que:- a) empregará o mais alto nível de habilidade e cuidado na execução de suas obrigações nos termos deste Contrato;

• b) o Host concluiu com sucesso o processo de triagem da Qeepl.

12 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1 Aviso

EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTE CONTRATO, A QEEPL NÃO FORNECE NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, SEJA ELA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELACIONADA AOS SERVIÇOS (QUE SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “MEDIANTE DISPONIBILIDADE”), AOS HOSTS OU A OUTROS RESULTADOS DECORRENTES DESTE CONTRATO OU A ELE RELACIONADOS. A QEEPL REJEITA TODAS AS DEMAIS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO, BEM COMO GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÕES, EXECUÇÃO OU USOS COMERCIAIS.

12.2 Indenização Mútua

Cada parte concorda em indenizar, defender e isentar a outra de todas e quaisquer reivindicações, demandas, custos, responsabilidades, perdas, despesas e danos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados a:- a) qualquer violação, por uma das partes, de disposição deste Contrato;

• b) qualquer ato ou omissão (incluindo negligência) dos Hosts na prestação dos Serviços de Armazenamento;
• c) qualquer violação de leis e regulamentos aplicáveis pela parte;
• d) qualquer falha, erro ou atraso na entrega ou execução dos Serviços pelos Hosts;
• f) reivindicações de terceiros relacionadas à prestação dos Serviços.

13 CONFIDENCIALIDADE

13.1 Uso e obrigações

Todas as informações confidenciais divulgadas pelo Renter à Qeepl nos termos deste Contrato serão consideradas Informações Proprietárias do Renter. Portanto, a Qeepl concorda em tratar tais informações como confidenciais e não divulgá-las a terceiros, nem utilizá-las para qualquer finalidade diferente daquela necessária para cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato.

13.2 Exceções

As obrigações de confidencialidade não se aplicam a quaisquer informações que a Qeepl possa demonstrar:- a) serem públicas ou amplamente conhecidas sem qualquer restrição, não havendo culpa da Qeepl;

• b) já serem conhecidas pela Qeepl sem quaisquer restrições antes de recebê-las do Renter;
• c) terem sido divulgadas legitimamente à Qeepl por um terceiro sem restrições;
• d) terem sido desenvolvidas de forma independente pela Qeepl, sem usar as Informações Proprietárias do Renter.

A Qeepl também poderá divulgar informações confidenciais se exigido por lei ou ordem judicial, desde que notifique o Renter previamente por escrito e colabore, a pedido e às custas do Renter, para limitar ou impedir tal divulgação.

14 OUTRAS DISPOSIÇÕES

14.1 Relação entre as Partes

A Qeepl e os Hosts são independentes entre si, nos termos deste Contrato. Nenhuma disposição deste Contrato cria uma relação de trabalho entre as partes.

14.2 Lei Aplicável; Jurisdição e Foro

Este Contrato é regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Delaware (EUA), sem levar em conta seus princípios de conflitos de leis. As partes aceitam a jurisdição exclusiva dos tribunais de Delaware para qualquer litígio decorrente ou relacionado a este Contrato. Elas renunciam a qualquer objeção quanto à jurisdição e concordam em não alegar que a propositura de ação nos tribunais de Delaware constitua fórum inconveniente.

14.3 Cessão

Nenhuma das partes pode ceder este Contrato a terceiros sem o consentimento por escrito da outra parte, exceto se uma parte puder ceder este Contrato em sua totalidade a uma empresa controladora, subsidiária ou cessionária, no contexto de uma reorganização corporativa, aquisição, fusão ou venda de praticamente todos os ativos. O cessionário deve concordar por escrito em ficar vinculado a todos os termos e condições deste Contrato.

14.4 Renúncia

A omissão ou demora de uma das partes em exigir o cumprimento de qualquer disposição deste Contrato em certo momento não constitui renúncia a tal disposição, nem impede a parte de exigir tal cumprimento ou o cumprimento de qualquer outra disposição no futuro.

14.5 Títulos

Os títulos das seções e subseções são fornecidos apenas por conveniência e não afetam a interpretação deste Contrato.

14.6 Divisibilidade

Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, ela será ineficaz na medida dessa invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade, sem prejuízo das demais disposições. Se uma parte notificar a outra parte sobre a possível invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição, as partes negociarão de boa-fé para modificar tal disposição de modo que seja legal, válida, exequível e reflita, tanto quanto possível, a intenção comercial original.

14.7 Acordo Integral

Este Contrato representa todo o entendimento e acordo entre as partes, substituindo quaisquer negociações, entendimentos ou acordos anteriores em relação ao seu objeto. Somente poderá ser modificado por escrito, assinado pelas partes e fazendo referência expressa a este Contrato.